TRF4 mantém suspensa observação de baleias em SC
ICMBio
entrou com recurso no tribunal tentando liberar a atividade turística
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) manteve suspenso turismo de observação de baleias francas com uso de
embarcações, com ou sem motor, nos limites e zona de amortecimento da Área de
Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina,
nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna.A decisão liminar, tomada pelo
desembargador federal Fernando Quadros da Silva na última semana, também
determina que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) adote, em 15 dias, medidas para fiscalizar e coibir a atividade de
observação até que seja feito estudo de viabilidade ambiental na região.O
ICMBio entrou com recurso no tribunal tentando liberar a atividade turística,
suspensa desde que a medida judicial foi proferida pela Justiça Federal de
Laguna (SC) em maio deste ano.
O instituto alega que a regulamentação e o monitoramento adotados são
suficientes para serem entendidos como um licenciamento ambiental .Silva,
entretanto, manteve a liminar, entendendo que deve ser usado no caso o
princípio da precaução e da prevenção. Em sua argumentação, ele citou dados
estatísticos do Ministério do Turismo segundo os quais o número de turistas
aumenta muito entre julho e novembro, coincidindo com o período em que quase
oito mil baleias migram desde o polo sul para dar à luz e amamentar suas crias
em águas tropicais. “A preocupação principal deve ser com a necessidade de
preservação da espécie em unidade de conservação em que é imprescindível o
devido licenciamento ambiental”, afirmou o desembargador.
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