Porto Belo é a 1ª cidade a ter Terminal de Uso Privativo fora de área portuária
Anúncio foi feito na última quarta-feira (3), pelo governo federal. Para prefeito, número de navios que aportam na cidade deve aumentar. Porto Belo será a primeira cidade do Brasil a ter um Terminal fora do porto (Foto: Luiz Carlos de Souza/RBS TV) O governo federal anunciou nesta semana que o píer de Porto Belo , no litoral Norte de Santa Catarina, será um Terminal de Uso Privativo (TUP) Turístico. Segundo a Administração Municipal, este é o primeiro píer legalizado fora de uma área portuária. O anúncio foi feito na última quarta-feira (3), pelo ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, e pelo diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquáviários (Antaq), Pedro Brito. Segundo o ministro, este primeiro anúncio envolve 50 empreendimentos no país e as estruturas já obedecem às novas regras da Lei dos Portos. Atualmente, os navios que vêm de fora do Brasil com destino a Porto Belo precisam passar pela alfândega antes de seguirem para outra cidade cata