TRF4 mantém suspensa observação de baleias em SC
ICMBio entrou com recurso no tribunal tentando liberar a atividade turística Baleias ameaçadas (foto: Divulgação) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspenso turismo de observação de baleias francas com uso de embarcações, com ou sem motor, nos limites e zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina, nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna.A decisão liminar, tomada pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva na última semana, também determina que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) adote, em 15 dias, medidas para fiscalizar e coibir a atividade de observação até que seja feito estudo de viabilidade ambiental na região.O ICMBio entrou com recurso no tribunal tentando liberar a atividade turística, suspensa desde que a medida judicial foi proferida pela Justiça Federal de Laguna (SC) em